A FNAM estará presente na reunião negocial de 23 de novembro, com o objetivo de alcançar um acordo que não adie a valorização do trabalho médico para um futuro Governo. A situação no SNS não pode esperar.
Após a insistência da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para que as negociações com o Ministério da Saúde fossem retomadas, uma vez que o Governo se mantém na plenitude das suas funções até à dissolução da Assembleia da República e que a situação dramática vivida no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode esperar pela tomada de posse de um novo Governo, foram agendadas pela tutela duas reuniões: uma de ordem técnica, para discutir, à luz do recém-publicado diploma da dedicação plena, a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), no dia 21 de novembro, e outra negocial, no dia 23.
Face à pouca antecedência da convocatória da reunião técnica, e à falta de documentos de trabalho, a FNAM mostrou abertura para marcar presença por videoconferência, à semelhança das reuniões técnicas anteriores. No entanto, a FNAM não obteve resposta favorável por parte do Ministro da Saúde ao seu pedido para que a reunião se realizasse à distância e, consequentemente, não marcou presença física num encontro que visava atirar areia para os olhos dos médicos e da opinião pública.
A vontade do Ministério da Saúde de que esta reunião técnica com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, tivesse algum efeito prático é também nula: o Ministério recusou a o pedido da FNAM para que fossem enviados os documentos de trabalho, para que esta reunião fosse, de facto, técnica, e para que ambas as partes tivessem conhecimento das propostas em cima da mesa.
Face a este contexto adverso, não se justificava a presença física da FNAM. O momento que vivemos - na pior fase do SNS - urge uma atitude proativa para garantir condições de trabalho para os médicos no SNS, valorizando efetivamente as grelhas salariais, transversal para todos médicos, e que garanta a reposição da jornada semanal de 35 horas, das 12 horas semanais em serviço de urgência e dos dias de férias retirados aquando da intervenção da troika, sem perdas de direitos que coloquem em risco a segurança dos médicos e doentes.
Em vez disso, o Ministério da Saúde opta por discutir matérias publicadas unilateralmente, de constitucionalidade e legalidade duvidosas, e que não terão qualquer impacto em minorar - pelo contrário - a situação muito complicada e perigosa que se vive no SNS até ao fim do ano, e que se prolongará em 2024 se nada for feito.
A FNAM estará presente na reunião agendada com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no próximo dia 23 de novembro, pelas 16h00, para continuar a negociação dos temas acordados entre ambas as estruturas sindicais e a tutela, antes da interrupção do processo negocial: a valorização da carreira para todos os médicos e a reposição de direitos, com o objetivo de alcançar um acordo que permita garantir o funcionamento do SNS com qualidade e segurança.
O Ministério da Saúde e o Governo não podem continuar insensíveis às insuficiências que o SNS tem demonstrado por falta de médicos, a população não pode ficar dependente de planos de contingência irresponsáveis, que não respondem às suas necessidades e as iludem, com consequências potencialmente trágicas, sobre a capacidade efetiva dos serviços de urgência.
O tempo das soluções é agora e o SNS não pode continuar à espera, desta feita não só pela vontade política do MS e do Governo, mas também por umas eleições que estão marcadas para o longínquo dia 10 de março de 2024.