O jornal Público noticiou hoje o encerramento do serviço de urgência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, a partir das 9h00 dos dias 9 e 12 de setembro, até às 9h00 do dia seguinte (que, entretanto, já não se vai verificar). Infelizmente, esta é uma realidade que tem sido frequente em diversas urgências de ginecologia e obstetrícia no país, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo, e que tem tido um especial acompanhamento por parte da Federação Nacional dos Médicos (FNAM)/Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
Importa destacar as explicações dadas pelo vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), Paulo Espiga, ao referir que os médicos, incluindo internos, se têm recusado a fazer mais horas extraordinárias, mesmo depois de o valor da hora de trabalho suplementar ter sido aumentado pelo Ministério da Saúde, o que antes não acontecia por existir «boa vontade» por parte dos médicos, agora interrompida por nos encontrarmos num período de «grande agitação e de grande toque a reunir da corporação».
É sintomático que os médicos se recusem, agora, a trabalhar em serviço de urgência para além das 18 horas semanais a que estão obrigados. O cansaço acumulado e a falta de perspetiva de melhoria das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a falta de vontade política que o Governo tem demonstrado em debater mudanças estruturais fundamentais, em rever a carreira médica e as grelhas salariais – ainda que exista, finalmente, um compromisso, por parte da Secretária de Estado da Saúde demissionária, em iniciar negociações –, são as causas para a «agitação» em que vivem os médicos.
Este suposto fim da «boa vontade» dos médicos colocou a descoberto um problema que já existe há muitos anos e que só não se tem agravado graças à persistência dos médicos e profissionais de saúde em manterem os serviços a funcionar. No entanto, não podemos ignorar que muitos médicos chegaram ao seu limite e que não é possível continuar neste regime de trabalho sobre-humano.
O administrador do CHULC também referiu que «[c]ada equipa tem de ter cinco especialistas, segundo as regras da Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos, que os médicos da MAC seguem», sendo necessário assumir responsabilidades quando estas regras não são cumpridas. Para a FNAM/SMZS, o cumprimento do número mínimo de profissionais médicos nas equipas de urgência é fundamental para garantir a segurança dos utentes e não pode ser escamoteado pelo Ministério da Saúde.
O encerramento do serviço de urgência da MAC, anunciado com uma antecedência de mais de 24 horas, garante alguma previsibilidade às utentes e ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), de forma a permitir a reorganização das urgências na região atempadamente, evitando o transporte desorganizado de utentes, por vezes percorrendo grandes distâncias.
A situação na Maternidade Alfredo da Costa revela que os médicos querem melhores condições de trabalho. Medidas temporárias e avulsas não resolvem os problemas do SNS, que não são mais gravosos devido ao esforço, dedicação e trabalho dos médicos e restantes profissionais de saúde.
