Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a municipalização da Saúde parte de uma visão de espartilhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando em causa o acesso aos Cuidados de Saúde Primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde.
A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, cujo foco é a saúde da população e que trabalha para prevenir a doença e proteger e promover a saúde dos Portugueses.
Apostar nos serviços de Saúde Pública, é proteger a saúde dos portugueses. Para melhorar a resposta a ameaças cada vez mais incertas, frequentes e globais, como é o caso da presente pandemia de SARSCoV-2/COVID-19, é necessário redirecionar as atividades dos médicos de saúde pública e dos restantes profissionais destes serviços para tarefas com impacte na saúde da população.
Nesse sentido, o Fórum Médico de Saúde Pública vê com preocupação a total inércia da reforma da Saúde Pública. Desde de 2005, com o início da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, não foi tomada nenhuma medida minimamente relevante para a reforma da Saúde Pública. Foram constituídas duas comissões (2016 e 2020) para a reforma da Saúde Pública que, não obstante o meritório trabalho desenvolvido, não viram sair da “gaveta” ministerial as suas propostas de reorganização de serviços e de qualificação dos seus profissionais.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela Ação de Luta Nacional, que terá lugar no dia 27 de maio – o dia da votação final do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) –, a partir das 11h00, na Assembleia da República, em Lisboa.
Esta ação reivindica o aumento dos salários e das pensões – considerando esta questão uma emergência nacional –, num momento de acentuado aumento do custo de vida.
O reforço dos serviços públicos – como o Serviço Nacional de Saúde –, o emprego com direitos, a garantia de horários dignos, o fim da precariedade e a defesa da contratação coletiva, são outras reivindicações presentes na ação da CGTP-IN.
Para a FNAM, o OE2022 tem de dar uma resposta clara a favor dos direitos dos trabalhadores e tomar medidas inequívocas que levem ao aumento dos salários e das pensões, neste contexto particularmente difícil para o país e para o mundo.
Coimbra, 25 de maio de 2022
A Comissão Executiva da FNAM
O Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) preparou duas minutas de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar para além das 150 horas anuais, pelos médicos da área hospitalar, na carreira especial médica (CTFP) e na carreira médica (CIT).
Estas minutas devem ser entregues ou enviadas para o/a Presidente do Conselho de Administração, o/a Diretor/a Clínico/a e para o/a Diretoro/a de Serviço, ficando um comprovativo da entrega ou do envio.
No caso de existir incumprimento deste limite, os/as associados/as do SMZS devem contactar o Serviço Jurídico do Sindicato.