A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve publicou, no passado dia 4 de setembro, um aviso para recrutamento de 9 médicos não especialistas para o desempenho de funções na área de Saúde Publica, cujo contrato de trabalho terá uma duração de 4 meses e uma remuneração de 1859 euros mensais ilíquidos (ou seja, cerca de 1200 euros líquidos).
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da agressão sofrida por uma médica de um Centro de Saúde do ACES Almada-Seixal. O SMZS vem manifestar o seu apoio e solidariedade com a colega agredida.
Numa altura em que os próximos meses serão determinantes para avaliar a capacidade do SNS em dar resposta ao Outono/Inverno, verificam-se já situações de extrema gravidade em serviços de urgência da capital e que exigem uma rápida intervenção por parte do Governo, de modo a garantir a continuidade do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Apesar das deficientes condições de trabalho, da escassez de recursos e da falta de medidas de valorização do seu trabalho, os médicos têm mantido a capacidade de resposta do SNS durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV2. Este esforço, que dura já há 8 meses, não é suficiente para colmatar os recursos insuficientes – as medidas anunciadas pelo Governo são diminutas e muito aquém daquilo que é necessário para assegurar um funcionamento adequado dos serviços. Tem-se mantido a desestruturação de serviços, a saída de médicos do SNS para o sector privado e o recurso recorrente ao trabalho médico com vínculo precário, frequentemente utilizado para preencher necessidades permanentes.
A escassez de recursos médicos, em alguns centros hospitalares da área de Lisboa e Vale do Tejo, é tão marcante que serviços de urgência da Grande Lisboa não conseguem garantir a presença de equipas com elementos em número e diferenciação adequadas. Um exemplo dramático da degradação contínua do padrão da prestação de cuidados está a verificar-se no CHULC. O serviço de urgência de adultos, no Hospital de São José, frequentemente conta com apenas 2-3 médicos sem especialidade, contratados a recibos verdes, para prestar cuidados de saúde a doentes triados para observação pela especialidade de Medicina Interna. Com o aumento da afluência dos doentes aos serviços de urgência, estes 2-3 médicos são por vezes responsáveis pelo atendimento de cerca de 70-80 doentes, com as consequências previsíveis. Ultimamente, esta situação agravou-se, chegando a verificar-se, agora, períodos em que a urgência central de um dos maiores hospitais do país conta apenas com um médico, com vínculo precário, para observar o mesmo número de doentes – não é aceitável que este Governo e Ministério da Saúde permitam esta situação, que põe em causa a saúde dos doentes e o desempenho profissional dos médicos.
Mais incompreensível é a total ausência de medidas concretas, nesta e noutras unidades de saúde, para fazer face ao difícil período que se adivinha no Outono/Inverno. Ao contrário do que tem sido anunciado, o número de médicos contratado durante a pandemia é irrisório e muitos já não se encontram em funções, uma vez que terminaram já os contratos de 4 meses. Adicionalmente, as contratações de recém-especialistas não significam um verdadeiro reforço dos recursos humanos, uma vez que são médicos que já se encontravam a trabalhar no SNS.
A total recusa por parte do Ministério em negociar com os sindicatos médicos as propostas já enviadas e publicitadas, a par das insuficientes medidas anunciadas pelo Governo, que ficam muito aquém daquilo que será necessário para defender e preservar o SNS, estão a colocar em risco o acesso à saúde de todos os portugueses.
O SMZS não desistirá de continuar a expor a gravidade da situação dramática que o SNS atravessa e reitera a sua total disponibilidade para discutir medidas de defesa daquele que já foi um dos melhores serviços de saúde públicos a nível mundial.
O Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS), um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), vem exigir ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, e que prevê que “Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.
O prazo para a regulamentação desta legislação, essencial para a sua exequibilidade, expirou a 24 de agosto de 2020 sem que o Governo cumprisse as suas obrigações.
Assim, o SMZS iniciou o processo de requerimento da devida regulamentação do Prémio de Desempenho para os profissionais de saúde, e vem por este meio comunicar aos seus associados, e aos médicos em geral, que não irá tolerar mais medidas propagandísticas por parte de um Governo que tem demonstrado uma atitude de total desrespeito para com os médicos e para com o Serviço Nacional de Saúde.
É essencial que o Governo clarifique quais são os profissionais abrangidos pelo referido prémio. Todos os profissionais do SNS têm respondido de forma abnegada para assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses durante esta pandemia, mesmo estando expostos a elevado risco. Não será aceitável discriminar alguns profissionais em detrimento de todos os outros.
Para o SMZS, o reconhecimento do esforço dos médicos ao longo das sucessivas décadas e a penosidade e risco acrescidos da profissão médica não se esgota num prémio pontual. O SMZS lembra as propostas apresentadas para dignificar as condições de trabalho e insiste na presença da Ministra da Saúde à mesa de negociações.