No atual contexto de emergência sanitária em que a necessidade de recursos humanos médicos se faz sentir diariamente e de forma transversal, é inadmissível que o Governo seja responsável pelo atraso na abertura dos concursos de recrutamento de médicos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar, hospitalares e Saúde Pública.
Na atual situação epidemiológica por força da pandemia de COVID-19, o Ministério da Saúde decidiu referenciar os utentes dos serviços de urgência triados com cor branca (atendimento que pode ser programado), azul (não urgente) ou verde (pouco urgente) para os Cuidados de Saúde Primários.
Este procedimento encontra-se contemplado no Despacho n.º 5314/2020, referindo, no ponto 3, que «Enquanto a situação epidemiológica do país o justificar, e em especial durante o estado de calamidade, os estabelecimentos e serviços do SNS garantem que a realização da atividade assistencial ocorre: [...] e) Com referenciação dos episódios de urgência triados com cor branca, azul ou verde nos serviços de urgência hospitalares para outra tipologia de cuidados de saúde, nomeadamente, para os cuidados de saúde primários e para outras respostas hospitalares programadas, com agendamento direto por hora marcada.»
Esta alínea mereceu a devida reflexão por parte da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) que considera não estarem reunidas as mais elementares condições para este procedimento.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem vindo a denunciar a abusiva e ilegal política de mobilização de médicos decidida e executada pelo Presidente da ARS Alentejo e, mais recentemente, as decisões tomadas pelo Conselho de Administração do Hospital de Évora.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem vindo a denunciar uma série de decisões tomadas pelo Presidente da ARS Alentejo (ARSA) na sequência da sua gestão autocrática dos recursos humanos médicos.
As manifestações de descontentamento dos profissionais em relação às decisões tomadas têm sido alvo de ataques por parte do Presidente da ARSA, que acusa os médicos de recusarem colaborar «voluntariamente» nos cuidados aos doentes. Estas alegações revelam falta de diálogo deste dirigente com os médicos e um profundo desconhecimento do que se passa no terreno, nomeadamente de que alguns dos médicos estão a trabalhar mais de 80 horas por semana.
Para agravar a tensão no Alentejo, o Hospital de Évora criou uma «Task-Force» que delibera que «os [médicos] Internos da Formação Específica irão colaborar com as enfermarias COVID criadas para combate a esta Pandemia», pretendendo, ilicitamente, substituir o Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM), entidade que determina o programa de formação dos médicos internos. Esta «colaboração», que é imposta aos médicos internos, sobrepõe-se às suas atividades da Formação Específica, prejudicando a formação.
Como se não bastassem as arbitrariedades mencionadas, o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Évora pretende impor a lei da rolha, já tentada em 2014, pelo Ministério da Saúde de Paulo Macedo. Numa circular interna, o CA proíbe que os trabalhadores forneçam informações que «não sejam previamente autorizadas pelo Conselho de Administração». O SMZS lembra o CA do Hospital de Évora que a lei da rolha mereceu, em 2014, uma grande contestação por parte dos médicos e foi um dos motivos que levou à greve de 8 e 9 de julho desse ano.
Esta lei da rolha visa criar um ambiente intimidatório entre os trabalhadores do Hospital de Évora, escamoteando as insuficiências por parte deste Hospital e ludibriando a população da realidade.
O SMZS considera esta ação do Hospital de Évora intolerável e inadmissível e irá utilizar todos os meios ao seu dispor para assegurar o exercício do direito à liberdade de expressão, garantia básica de um Estado de Direito, ao mesmo tempo incentivando todos os médicos a denunciarem as pressões e chantagens de que tenham conhecimento, em prol da qualidade do seu exercício profissional e da qualidade dos cuidados prestados aos seus doentes. Por outro lado, condenamos veementemente o Presidente da ARS Alentejo por acusar os médicos de se «recusarem» a prestar cuidados na instituição em causa, em vez de assumir as suas responsabilidades na gestão danosa dos recursos humanos da ARS a que preside, sendo certo que não existem quaisquer condições para que permaneça no cargo.
A Direção do SMZS