Informações

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública pelo Plenário Nacional de Trabalhadores de 25 de junho.

A luta dos trabalhadores da Administração Pública tem como objetivo a dignificação das carreiras e dos salários, a contratação de novos trabalhadores e a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

A FNAM considera fundamental a existência de carreiras, a dignificação das mesmas e dos trabalhadores, bem como defende serviços públicos de qualidade e solidariza-se com os trabalhadores da Administração Pública.

Coimbra, 25 de junho de 2020
A Comissão Executiva da FNAM

A atual situação de pandemia por SARS-CoV-2 obrigou à orientação da atividade assistencial, no sentido de privilegiar a atividade não presencial, sempre que possível. Durante o Estado de Emergência, multiplicaram-se as consultas programadas ou de doença aguda via telefone ou e-mail, assim como as solicitações de telecontacto por parte dos utentes, gerando uma enorme sobrecarga de trabalho para os médicos.

Esta situação é transversal a todas as especialidades hospitalares e aos Cuidados de Saúde Primários. No caso dos médicos de família, para além do seguimento regular dos utentes e das tarefas de vigilância de saúde e rastreio, foi ainda incluído o seguimento de utentes com suspeita ou confirmação de COVID-19 (Trace COVID-19). O resultado tem sido o prolongamento não remunerado das suas atividades, muito para além do normal horário de trabalho e o encurtamento do tempo em que é realizado cada ato assistencial, presencial ou não presencial, o que compromete a segurança e a qualidade dos atos médicos prestados.

Apesar de justificável e necessária, a previsível manutenção desta situação a médio prazo, com alargamento da atividade assistencial não presencial, assim como a solicitação de atos médicos por vias sem regulamentação ainda definida, associada à acumulação de necessidades e exigências por parte dos doentes, levou a uma situação verdadeiramente insustentável nas várias unidades de saúde.

No momento em que as equipas receberam ordem para recuperar a atividade assistencial não realizada durante as semanas do Estado de Emergência, sem previsão de qualquer mecanismo para tornar possível esta recuperação, a FNAM considera urgente que o Ministério da Saúde efetive:

• A delimitação de períodos nos horários de todos os médicos para a atividade assistencial, presencial e não presencial, bem como para a atividade não assistencial, que sejam realistas e permitam dedicar tempos de consulta adequados e em conformidade com o definido pela Ordem dos Médicos;
• A atribuição de tempo para a gestão da lista de utentes dos médicos de família, fundamentais num momento de reorganização dos serviços;
• Um programa de recuperação de consultas e atividade em atraso nas várias especialidades médicas, que permita dar resposta atempada às necessidades dos utentes, garantindo a qualidade da atividade assistencial, evitando a sobrecarga e esgotamento de todos os médicos.
• A contratação e a fixação de médicos especialistas de modo a reforçar de forma sustentada a recuperação das listas de espera em particular e o SNS em geral.

12 de junho de 2020

A Comissão Executiva da FNAM

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/06/2020, reconhece que a situação criada pela pandemia a SARS-CoV-2 confirmou, sem qualquer dúvida, a qualidade de resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a competência e capacidade de abnegação de todos os seus profissionais.

No entanto, também pôs a nu algumas das suas deficiências, consequência de anos de políticas governativas desinvestidoras do SNS, do subfinanciamento crónico das instituições e de práticas de gestores incompetentes, politicamente nomeados para os vários órgãos da administração regional e local.

O contexto de pandemia que temos vivido veio por a descoberto uma série de problemas inerentes ao trabalho dos médicos: a falta de material e equipamentos, as longas horas de trabalho, o incumprimento dos descansos legalmente previstos, a exposição direta ao risco de infeção por agentes biológicos, a exaustão física e psicológica – o que tem agravado a desmotivação,  arrastada desde há muito, por sentimentos de desvalorização.

A Carreira Médica, pensada e definida em 1961, tem sido alvo de consecutivos ataques por parte de interesses particulares, que a veem como uma área de negócio crescente e que negam o direito de acesso universal à saúde.

Os médicos têm sido sucessivamente desconsiderados, desmotivados e mesmo maltratados, levando-os a crer que o SNS não lhes reserva qualquer perspetiva de futuro, em termos de desenvolvimento da sua carreira e remuneratórios. Desde a crise de 2012, que os médicos foram o grupo profissional que mais perdeu poder de compra.

A FNAM continua a acreditar no SNS e na recuperação dos princípios e da essência da Carreira Médica.

Para promover a melhoria do funcionamento do SNS, a prestação de melhores cuidados aos doentes, a valorização do trabalho médico e a motivação dos seus profissionais, a FNAM propõe, de acordo com um conjunto de documentos que aprovou:

• a reestruturação da Carreira Médica e das respetivas grelhas salariais;
• considerar a profissão médica como sendo de risco e penosidade acrescidos;
• um programa de recuperação das listas de espera / atividade assistencial em atraso
• a valorização do trabalho realizado em Serviço de Urgência;
• a adoção do regime de trabalho em dedicação exclusiva, majorada e opcional;
• a criação de equipas dedicadas ao Serviço de Urgência;
• a revisão e reformulação do atual processo de «reforma» hospitalar.

A FNAM está disponível para negociar as suas propostas e espera do Ministério da Saúde total abertura para essa negociação. Seria incompreensível que o Ministério da Saúde negasse a valorização do trabalho dos médicos e a proteção destes profissionais, que têm assegurado de forma notável a linha da frente no duro combate a esta pandemia.

A FNAM irá dar conhecimento destas medidas aos seus associados, ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares.

O Conselho Nacional da FNAM

6 de junho de 2020

Apesar do anúncio de contratações, as más condições de trabalho afastam os médicos do SNS. O Ministério da Saúde coloca médicos a recibos verdes no combate à COVID-19, sem direito à proteção no caso de ficarem infetados. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e de quem garante o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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