O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) - agora designado Mais Sindicato, que gere os Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sul e Ilhas, passadas 2 semanas após ter decidido encerrar os Serviços Clínicos dos SAMS e recorrer ao Lay-Off continua sem responder aos pedidos de esclarecimento solicitados pela Comissão de Trabalhadores (CT) e pelos Sindicatos representativos dos Trabalhadores ao seu serviço.
Após o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) ter denunciado, a 23 de março, as falhas do Plano de Contingência do ACES Loures-Odivelas, em termos da promoção e salvaguarda da saúde dos doentes e dos seus profissionais, o Diretor Executivo ouviu os seus profissionais e acatou medidas propostas por quem, afinal de contas, está no terreno.
A Administração Central do Sistema de Saúde publicou, no dia 2 de abril, a Circular Informativa n.º 8/2020/ACSS, que retifica o entendimento vertido na Circular Informativa n.º 7/2020/ACSS:
«Tendo em consideração o reconhecimento, por parte da Organização Mundial de Saúde, da infeção por Coronavirus (Covid 19) como doença profissional em profissionais de saúde, bem como o previsto no ponto 7 da Orientação n.o 013/2020, de 21/03/2020, da Direção-Geral da Saúde, cumpre retificar a Circular Informativa n.o 7/2020/ACSS, devendo proceder-se de acordo com a seguinte orientação:
A infeção por Coronavirus (Covid 19) dos profissionais de saúde, na aceção da Base 28 n.o 1 da Lei n.o 95/2019, de 04 de setembro, Lei de Bases da Saúde, no exercício das suas funções de prestação de cuidados de saúde deve ser participadflfla, pelo médico do trabalho responsável pela vigilância da saúde daqueles profissionais, através da utilização do modelo GDP-13 do Instituto de Segurança Social, I.P., visando a sua certificação pelo Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais do Instituto de Segurança Social, I.P.
A confirmação de doença profissional por parte do Instituto de Segurança Social, I.P. permite o acesso, aos profissionais de saúde, ao regime de reparação da doença profissional, em espécie ou em dinheiro, de acordo com o estabelecido na Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro e Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, nas atuais redações.
A Circular Informativa n.o 7/2020/ACSS deverá considerar-se sem efeito, sendo substituída pela presente
A Presidente do Conselho Diretivo»
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul enviou uma carta à Direção de Informação da SIC/SIC Notícias, pedindo que corrigisse uma notícia sobre o encerramento da USF Alma Mater.