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Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019-2022.

Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.

Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.

A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.

A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.

Várias unidades do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria apresentam, ano após ano, problemas de climatização, especialmente durante a época de Verão. São disso exemplo unidades em Santarém, Coruche, Pontével, Golegã, Alpiarça, Couço, Almeirim e Salvaterra de Magos. Apesar das inúmeras solicitações, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) tem vindo sucessivamente a adiar a resolução do problema.

A região da Lezíria do Tejo, no distrito de Santarém, é uma das mais quentes do país. Não é tolerável que os profissionais e os utentes tenham que suportar temperaturas de mais de 35ºC nos gabinetes de trabalho, nas salas de tratamento, nas salas de espera ou na secretaria. 

Em coerência com o emanado no Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) exige que a ARSLVT resolva os problemas verificados com a climatização e refrigeração do ACES da Lezíria. Para o SMZS, é da responsabilidade da ARSLVT assegurar condições dignas para os profissionais e para os utentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde.

A nova Lei de Bases da Saúde vem privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.

Apesar da importância da aprovação da nova Lei de Bases, a FNAM vem alertar para a necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

A FNAM, reafirma a sua posição de princípio, que sempre norteou a sua intervenção política, sindical e cívica, de que a Carreira Médica de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica está indissoluvelmente ligada a um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

Lisboa, 19 de Julho de 2019
A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) teve conhecimento que uma médica foi gravemente ameaçada por familiar de um utente, no passado dia 10 de julho, num Centro de Saúde nos Açores.

A colega, que exerce funções num Centro de Saúde sem apoio de vigilante, sofreu ameaças graves contra a integridade física e inclusive contra a sua vida, incluindo ameaças de perseguição contra si e a sua família. A violência da situação obrigou a médica a refugiar-se dentro do gabinete trancado, a fim de evitar ser agredida.

Para o SMZS, é inadmissível a sucessão de casos de violência e intimidação contra os médicos. O SMZS lembra que há uma semana outra médica foi ameaçada num Centro de Saúde na região de Santarém, onde um médico foi também agredido durante uma consulta em maio de 2018. Em fevereiro, o SMZS deu nota de um médico efetivamente agredido com arma branca no Hospital de Peniche.

Para o SMZS, os crescentes atos de violência contra os profissionais de saúde não são alheios à atitude da Ministra da Saúde, desvalorizando a profissão médica nem à resposta insuficiente que este Governo tem dado ao Serviço Nacional de Saúde. Tais atos comprometem o desempenho da atividade profissional e contribuem para o burnout que afeta hoje muitos médicos. As Administrações das instituições e o Ministério da Saúde não podem continuar a permitir que os seus profissionais trabalhem em condições de risco, sendo da sua responsabilidade criar as condições necessárias para garantir a segurança destes profissionais.

O SMZS manifesta a sua total solidariedade para com a médica e lembra ao Ministério da Saúde a justa reivindicação do estatuto de risco e penosidade acrescidos para a profissão médica.