Informações

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a conclusão de uma ronda negocial com representantes do Governo da Região Autónoma da Madeira, da Secretaria Regional da Saúde e do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPE), procederam no dia de hoje à assinatura de acordos de revisão de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em vigor, nomeadamente, o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015, publicado no JORAM, III série, n.º 22, de 17 de novembro de 2015», o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016», o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017, publicado no JORAM, III série, n.º 23, de 4 de dezembro de 2017» e o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 21, de 3 de novembro de 2017», alterações que, de modo transversal, abrangem os Trabalhadores Médicos vinculados por contrato de trabalho em funções públicas e os que exercem a sua atividade laboral tendo por base um contrato individual de trabalho.

As matérias objeto dos referenciados acordos e que assumem especial relevância relacionam-se com as seguintes questões:

1. Redução das 200 para as 150 horas do limite anual do trabalho suplementar médico;
2. Consagração do direito ao gozo de descanso, dentro dos oito dias seguintes, pela prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal, nos termos previstos no artigo 13º, nº 1, do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, independentemente do estabelecimento de colocação do Trabalhador Médico.
3. Independentemente do vínculo laboral, previsão no sentido do regime de férias do Trabalhador Médico ser o que vigora para os trabalhadores da RAM em regime de funções públicas;
4. Consagração de que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família, é de carácter residual, realizando-se num único período semanal previsto expressamente no horário, com duração não superior a duas horas nos casos em que o Trabalhador Médico é responsável por uma lista nominativa de mais de 1500 utentes, sendo de seis horas nas situações em que a lista integre um número de utentes igual ou inferior àquele número;
5. A consulta complementar é assegurada em regime de trabalho suplementar e apenas no âmbito de um plano de contingência ou no decurso de período de excecionalidade devidamente reconhecidos como tal pela autoridade de saúde legalmente competente para o efeito.

Funchal, 10 de Setembro de 2019

O Presidente do SMZS
Mário Jorge

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve representada na 4.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, que decorreu nos dias 4 a 6 de Setembro, em La Plata, na Argentina, organizada pela Unión Salud.

Esta conferência reuniu sindicatos de uma dezena de países e de vários continentes. Estiveram presentes sindicatos médicos da Alemanha, Argentina, Bahamas, Espanha, Jamaica, Letónia, Peru, Portugal, República Checa, Uruguai.

Debateram-se problemas laborais transversais aos médicos de várias partes do mundo, assim como os problemas de saúde derivados das condições de trabalho – como o burnout – que afectam os médicos. Decidiu-se a criação de uma plataforma comparativa que inclua informações sobre a demografia médica e direitos sindicais.

Desta conferência resulta um documento, consensual entre os sindicatos presentes, que enfatiza:

• o direito dos médicos a condições de trabalho dignas;
• o ambiente laboral como factor de risco para a saúde dos médicos;
• o direito dos doentes ao conhecimento sobre as condições em que são tratados, no que concerne à falta de recursos e tecnologia;
• a falta de capacidade de alguns países em fornecer formação médica especializada, que condiciona o trabalho e fomenta a migração médica;
• a inaceitabilidade da transferência de tarefas entre profissionais de saúde, guiada por factores economicistas, promotora da falta de qualidade nos cuidados de saúde prestados;
• o papel dos sindicatos médicos na exigência, aos governos, da sustentabilidade dos serviços de saúde, baseada em conceitos de bioética.

Em 2018, a Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realizou-se em Lisboa, tendo sido organizada pela FNAM.

Veja também um vídeo sobre a conferência, com a participação de Ruben Torres, reitor da Universidade Isalud.

De acordo com os Artigos 26.º, 29.º, 30.º, 36.º e 39.º dos Estatutos do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), convoca-se, a pedido da Direção, uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar no dia 17 de Setembro de 2019, pelas 18,30 horas, no Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar, sita na Alameda das Linhas de Torres 156, 1750-149 Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Único: Eleição dos Delegados do SMZS ao XII Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Lisboa, 29 de Agosto de 2019

Aguinaldo Alexandre dos Santos Cabral,
presidente da Mesa da Assembleia Geral

Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019-2022.

Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.

Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.

A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.

A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.