Informações

A 17 de março de 2018, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denunciou a falta de técnicos para colheita de sangue para análises clínicas no CHULN: na altura, mais de 100 médicos subscreveram um abaixo-assinado que denunciava a falta destes técnicos, o que colocava graves problemas em termos de desempenho do trabalho médico, tendo em conta que neste Centro Hospitalar a colheita de sangue, na maioria dos serviços, não é assumida pelos enfermeiros. Na altura, o anterior Conselho de Administração (CA) contratou técnicos, mas perante a ausência de renovação dos contratos, a situação repete-se e dura desde há vários meses.

Perante isto, a 17 de outubro de 2019, os médicos do Serviço de Gastrenterologia subscreveram novo abaixo-assinado, exigindo «as condições adequadas para o exercício da sua profissão, que favorecem os médicos e os cuidados aos doentes».

O serviço de Gastrenterologia é um centro de referência a nível nacional, que compreende a observação e acompanhamento de doentes internados, consultas especializadas, técnicas de diagnóstico diferenciadas, uma unidade de cuidados especiais, investigação, e formação pré-graduada e pós-graduada a nível nacional e internacional. Os médicos deste Serviço prestam ainda serviço em urgência interna e externa e na Urgência Metropolitana de Lisboa, que recebe doentes de todo o país.

Ao tirar tempo do exercício da profissão médica altamente diferenciada, mantêm-se, e inclusivamente crescem, as listas de espera para consultas e exames complementares de diagnóstico. São milhares de horas de trabalho médico perdidas, só neste Serviço, por ano.

O tempo ocupado por essas funções é tempo que os internos não usam na sua formação específica, contra o regulamento da sua do seu internato.

Os médicos do Serviço de Gastrenterologia decidiram pôr termo à inércia do atual CA, e afirmam:

1. a responsabilização da Administração do CHULN pela falta de técnicos no Serviço de Gastrenterologia;
2. que não asseguram as colheitas de sangue a partir de dia 1 de novembro, exceto em situações de emergência;
3. quaisquer consequências, por falta de condições técnicas que comprometam os cuidados aos doentes, serão reportadas às entidades reguladoras.

O SMZS apoia estes colegas do Serviço de Gastrenterologia do CHULN, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade à nossa população.

A Direcção do SMZS

4 de novembro de 2019

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunida no seu 12.º Congresso Nacional, nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, aprovou o seu programa de ação e elegeu os corpos gerentes para o triénio de 2019-2022.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se: 

• a defesa de uma grelha salarial com base num horário de 35 horas;
• a defesa da promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial;
• a extinção imediata do SIADAP para os médicos;
• a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento;
• a defesa da criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde;
• a defesa de uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços;
• a defesa da diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família;
• a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
• a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos.

O Congresso, que se realizou sob o tema «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte.

Realizou-se, também, a eleição dos novos corpos gerentes da FNAM. O Conselho Nacional irá reunir em breve, anunciando a nova presidência da FNAM.

Entrevista a João Proença, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a falta de médicos pediatras no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

A prestigiada revista científica The Lancet publicou, no seu editorial, um pertinente artigo, «Serviço Nacional de Saúde Português: uma nova oportunidade», sobre a situação do SNS, que divulgamos:

«O dia 15 de Setembro marcou o 40º aniversário do serviço nacional de saúde (SNS) Português. Desde a sua criação que se registou um excelente progresso nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017. Durante o mesmo periodo a esperança média de vida de homens e mulheres aumentou mais de quatro anos, para 81.3 anos (um valor mais elevado do que o da média da União Europeia). Contudo, esta tendência está a mudar e após a crise económica os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 países analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000-2017.

Como a falta de investimento no SNS está a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o serviço de saúde privado está a expandir. Os trabalhores do SNS ficam desmotivados com as precárias condições de trabalho e procuram emprego no sector privado e no estrangeiro. Consultas de medicina dentária e testes de diagnóstico são exemplos de serviços mais frequentemente prestados pelo sector privado, o que gera um aumento das despesas a cargo do próprio doente, que neste momento já representam 28% da despesa total na saúde. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, esta despesa é significativamente mais elevada do que a da média da União Europeia (15%). Outros tratamentos eletivos estão a tornar-se restritos àpopulação que tem possibilidade de financiar o seu próprio tratamento.

Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro de idades: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população envelhecida (uma das mais velhas da europa), está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos.

No domingo, dia 6 de Outubro, o partido político de centro-esquerda, Partido Socialista, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o presidente do partido, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital.

Numa altura em que o SNS não vai de encontro ás necessidades da população, o novo governo socialista não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e tornar o seu acesso possível para todos.»

Divulgamos também o editorial na sua versão em inglês, «National health care in Portugal: a new opportunity».