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Solidária com os chefes da equipa de urgência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), que se demitiram poucos dias depois da demissão dos chefes de equipa da urgência do Hospital de São José – ambas pertencentes ao Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) –, a Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) vem reafirmar a sua profunda preocupação com as situações de ruptura, causadas, entre outras, pela falta de condições de trabalho e de pessoal médico, com graves consequências para a qualidade da assistência prestada aos doentes.

Para a Direcção do SMZS/FNAM, a gravidade da situação no SNS atinge contornos de alarme social e exige-se a intervenção governamental ao mais alto nível. O SMZS/FNAM reitera o apelo já feito ao Primeiro-Ministro para que intervenha.

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Os médicos estão sujeitos a trabalho penoso, que pode desencadear doenças profissionais, quer por exposição (como por exemplo hepatite C, sarampo, tuberculose), quer outras doenças relacionadas com o trabalho (raquialgias, tendinites, stress, fadiga física e mental), quer ainda doenças agravadas pelo trabalho (hiperreatividade brônquica que agrava com anestésicos e com a manipulação de certos fármacos).

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelece que é aplicável ao vínculo de emprego público o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Cabe a cada empregador público, órgão ou serviço, organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), também denominados por Serviços de Saúde Ocupacional (SO), visando assegurar adequadas condições de trabalho que previnam os riscos profissionais e promovam a saúde, bem-estar e segurança de todos os trabalhadores da Administração Pública.

Tendo informação de vários colegas de que não lhes são (nem nunca foram) efetuados exames de vigilância de saúde nem vistorias do local de trabalho, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul solicitou, em fevereiro de 2018, a 137 estabelecimentos públicos e privados informações sobre a existência de Serviços de Segurança e Saúde, constituição dos serviços e formação dos técnicos.

Dentro do prazo legal só responderam 16 estabelecimentos. Posteriormente, responderam mais 16 estabelecimentos, num total de 32.

Na organização dos serviços existem fundamentalmente duas modalidades, serviços internos e serviços externos, com as atividades de segurança organizadas, por vezes, separadamente das de saúde.

Em alguns serviços os médicos não têm a especialidade de Medicina do Trabalho, mas têm autorização para o exercício pela Direção Geral da Saúde. Em vários serviços, nomeadamente hospitais, estas funções são desempenhadas por internos da especialidade de Medicina de Trabalho, onde os médicos especialistas seus orientadores são escassos. 

Em resumo, o panorama de respostas (apenas cerca de 25%) não nos permite avaliar se os SST existem e são funcionantes. Estamos a solicitar ao Ministério da Saúde estas informações, a fim de fazer um levantamento nacional. 

Em Portugal, em que a legislação da criação de «Serviços de Saúde do Pessoal» dos hospitais data de 27/04/1968, é nosso papel pugnar para que a lei se cumpra e os riscos sejam avaliados, prevenidos e controlados, de modo a que a nossa profissão se torne o menos desgastante possível. Não podemos permitir que a legislação seja criada e implementada nas empresas privadas (que são inspecionadas e a quem são atribuídas coimas se tal não suceder) e que o Estado se demita das suas obrigações em relação aos Serviços de Saúde públicos.

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) solidariza-se com a atitude corajosa dos chefes de equipa do Hospital de S. José de Lisboa, que se demitiram em protesto com a degradação da qualidade assistencial do Serviço de Urgência.

Um hospital secular, com tradição na qualidade da medicina praticada, com grande escola clínica onde se formaram centenas de médicos ilustres, está transformado num hospital em vias de extinção. Para que isto acontecesse, foram precisos 15 anos de destruição lenta e continuada dos hospitais deste grupo, levada a cabo por vários governos maioritários, com o encerramento do Hospital do Desterro e da Maternidade Magalhães Coutinho, a unificação num único Conselho de Administração dos Hospitais Curry Cabral, S. José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.

Com o encerramento da urgência do Hospital Curry Cabral e a transferência de toda a urgência destes hospitais para o Hospital de S. José, será bom não esquecer que as obras efectuadas no Hospital dos Capuchos e no Curry Cabral nos últimos 15 anos de nada serviram para manter estes hospitais operantes. A própria urgência de Psiquiatria no Hospital de S. José tem sofrido enormes constrangimentos de espaço físico e falta de pessoal diferenciado.

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Na terça-feira, 3 de Julho, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), representado por Guida da Ponte, acompanhou a visita do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), na sequência da denúncia do SMZS sobre o acesso irregular aos dados clínicos de doentes por profissionais não médicos nesse hospital.

A denúncia do SMZS, que foi feita em Abril deste ano, relatava que profissionais não médicos acediam à aplicação informática com um «perfil» médico, o que permitia ter  acesso a toda a informação, confidencial e protegida por segredo médico, bem como ficar registado na aplicação como médicos. 

Esta denúncia, fundamentada em factos, foi encaminhada para as autoridades competentes para a devida averiguação. 

O Conselho de Administração do CHBM, confrontado com a denúncia pública da situação, afirmou que apenas cumpre as directrizes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desresponsabilizando-se por qualquer irregularidade .

O SMZS aguardará a averiguação dos factos, sendo certo que confirmando-se as ditas directrizes por parte da SPMS, organismo sob a tutela do Ministério da Saúde, este é responsável pela quebra da confidencialidade das informações clínicas dos doentes, e do segredo médico, o que acarreta graves implicações legais.