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No início desta legislatura o governo anunciou como um dos seus objetivos a atribuição de um Médico de Família a todos os portugueses. Têm vindo igualmente a anunciar, ao longo do mandato, que há mais de tudo no SNS: mais profissionais de saúde, mais consultas hospitalares, mais intervenções cirúrgicas e inclusivamente mais utentes com Médico de Família.

Importa, contudo, esclarecer em que condições estes números têm sido atingidos, em particular no que à atribuição de Médicos de Família diz respeito.

Este governo tem promovido a transparência de muita da atividade do SNS, disponibilizando hoje um conjunto de dados relativos à saúde em Portugal, nomeadamente através da plataforma denominada BI da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários onde se encontra toda a informação relativa a este nível de cuidados.

Na referida plataforma, cuja última actualização é de 30/04/2018, no que ao Alentejo Litoral diz respeito, importa não só conhecer os dados publicados, mas também a realidade concreta desses dados, a bem da transparência.

No ACES Alentejo Litoral estão inscritos 93.842 utentes, dos quais 6.816 não têm Médico de Família atribuído, correspondendo a 7,2% dos utentes inscritos. Contudo, quando exploramos estes números, especificamente por unidade funcional, verifica-se que a maioria dos utentes que terão Médico de Família atribuído, têm na verdade atribuído um médico indiferenciado, não se tratando de um médico de Medicina Geral e Familiar.

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Reproduzimos a última intervenção pública de António Arnaut, no dia 18 de Maio, para o Congresso da Fundação Saúde SNS:

Senhor Presidente do Congresso, 

Senhores congressistas e convidados 

Não podendo estar convosco, felicito a organização e todos os participantes por esta jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde. 

Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS. 

Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual aos dos juízes, não há serviço Nacional de Saúde digno deste nome. A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer sub-sistema, presente no “mercado” em livre concorrência com o sector mercantil. É a filosofia neoliberal que visou a destruição do Estado Social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres. 

É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica e o governo propôs-se fazê-lo. A realização de iniciativas como este Congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção do governo para que cumpra o seu dever. Aliás, parece verificar-se um amplo consenso nacional sobre a indispensabilidade do SNS, como garante, em primeira linha, do direito fundamental à saúde. 

Faço votos para uma profícua discussão sobre esta temática e que, no final, resulte um contributo substantivo em defesa da consolidação do SNS, para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS. 

Vosso 

António Arnaut 

Coimbra, 18 de Maio de 2018

A Greve dos Médicos de 8, 9 e 10 de Maio de 2018 foi marcada na sequência da contínua recusa por parte do Ministério da Saúde em negociar com os Sindicatos Médicos, que se arrasta há cerca de 2 anos e que motivou as greves de Maio e Outubro-Novembro de 2017.

Entre as razões que levaram à marcação da nossa greve está a reversão das medidas impostas pela troika: a redução de 18 para 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência e das listas de utentes por médico de família, de 1.900 para 1.500 utentes.

A negociação das carreiras e grelhas salariais foi-nos também negada. O Ministério da Saúde sabe que isto implica a estruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – a carreira médica constitui um dos pilares da qualidade dos cuidados de saúde prestados, garantindo uma prática hierarquizada que põe fim não só à indiferenciação médica, mas também à contratação de empresas prestadoras de serviços, responsáveis por gastos exorbitantes. A má gestão acompanha-se da perversão do corrompimento do SNS. 

A FNAM defende a revisão da carreira e grelhas salariais tendo por base o regime das 35 horas semanais, como já anunciado no nosso comunicado datado de 3 de Março.

A política desmanteladora do SNS deste Ministério e deste governo esta espelhada nas mais recentes notícias de ruptura de serviços, como é o caso do tempo de espera do Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria, da ausência de médico radiologista no serviço nocturno do Hospital de São José, da falta de condições da Pediatria do Hospital de São João, do caos nas urgências do Hospital de Faro e da demissão dos Directores de Serviço no Hospital de Viseu. Este é também o Ministério da Saúde que não toma atitude alguma perante a agressão física a um médico a desempenhar a sua actividade clínica. 

Este é o Ministério que não salvaguarda o direito à saúde dos seus utentes nem o direito dos seus trabalhadores médicos a exercerem em condições condignas.

A FNAM responsabiliza o Ministério da Saúde pela degradação da saúde dos portugueses e reitera a sua decisão em lutar pela qualidade das condições de trabalho dos médicos, pela reversão das medidas impostas pela «troika», pela negociação das carreiras e grelhas salariais e pela defesa do SNS.

Apelamos a todos os médicos que se mantenham firmes na sua postura e continuem a denunciar as arbitrariedades e ilegalidades a que assistem no dia-a-dia.

A FNAM comunica ainda que, em conjunto com o SIM - Sindicato Independente dos Médicos, solicitou reuniões ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares mantendo a nossa postura de abertura às negociações e de salvaguarda do SNS.