Informações

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que a direção do internato de Medicina Geral e Familiar (MGF) de Lisboa Norte enviou uma comunicação aos médicos internos onde é referido que os dias de greve são contabilizados para o limite de 10% de ausências que os internos podem apresentar no âmbito dos estágios hospitalares. Ora, isto obrigaria à compensação dos dias da greve, impedindo o direito constitucional à greve.

O SMZS esclarece que esta informação carece de fundamento legal, conforme parecer em anexo, emitido a este propósito aquando da greve de Julho de 2014. Assim, qualquer médico do internato médico que, por motivo de exercício do direito à greve, não compareça ao estágio de formação específica, não incorre em qualquer falta. Por isso, tal ausência não tem de ser justificada nem compensada em tempo de formação.

O SMZS repudia determinantemente esta tentativa de intimidação e coação dirigida aos médicos internos de MGF, que mais não visa do que amputar o direito constitucional à greve.

Consulte aqui mais informações sobre o direito à greve e serviços mínimos.

A 8 de Maio, às 15 horas, o primeiro dia de uma greve com a duração de 3 dias (8, 9, 10 de Maio), os médicos vão concentrar-se em frente ao Ministério da Saúde, de forma a manifestar o seu descontentamento perante esta política demolidora do SNS.

Após dois anos de reuniões com o Ministério da Saúde e de bloqueio sucessivo das negociações com os sindicatos médicos, estes são forçados a convocar a terceira greve de médicos desde o início desta legislatura.

O Ministério da Saúde tem recusado a reversão das medidas impostas pela troika - diminuição das 18 para as 12 horas em Serviço de Urgência e redução das listas de utentes dos médicos de família, de 1.900 para 1.500 – com a alegação de que necessita de (mais) “grupos de trabalho” para estudar o impacto.

O repetido argumento dos Ministérios da Saúde e das Finanças sobre a ausência de orçamento para o SNS não é verdadeiro, pois vejam-se os exemplos dos enormes gastos com as empresas de trabalho temporário e com as novidades tecnológicas que, infelizmente, só recompensam certos locais.

Ficam por resolver os graves e urgentes problemas do SNS, como as listas de espera para as cirurgias e consultas e os atrasos dos concursos para colocação de médicos.

Este Ministério da Saúde terá de assumir a degradação dos cuidados de saúde prestados – este é o Ministério da Saúde que clarificou e assumiu a promoção da indiferenciação médica, que recusa o acesso à carreira, à progressão e ao descongelamento das grelhas salariais.

A greve de dias 8, 9 e 10 de Maio é um momento importante para mostrarmos o nosso descontentamento para com este Ministério da Saúde.

A concentração do dia 8 de Maio é o momento em que vamos mostrar a nossa união e força!

Nos últimos meses têm-se multiplicado notícias sobre o incumprimento dos tempos de espera para primeira consulta hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de metade dos hospitais a não cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução.

Há unidades hospitalares em que se chega a esperar 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia ou ainda 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia. Isto se fizermos fé nos números «oficiais» divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado pelo Tribunal de Contas de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, «no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada», com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Como se explica esta deterioração?

Os sindicatos apontam baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as últimas greves dos médicos e que volta a estar no caderno de reivindicações da greve de maio. 

Porém, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.

Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.

O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.

Notícias: Jornal Económico, SIC Notícias, Público.

Texto de opinião de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

O Presidente da Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, integra a delegação de sindicatos médicos que reune hoje, 2 de Maio, com ambas as centrais sindicais, CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional e UGT – União Geral de Trabalhadores.

Os sindicatos dos médicos vão expor as razões da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio. A FNAM apresentará também os motivos que fundamentaram a convocação da Concentração de Médicos que ocorrerá no primeiro dia da greve, 8 de Maio, às 15:00 horas, em frente ao Ministério da Saúde.

Para a FNAM é singularmente relevante o apoio das centrais sindicais à luta dos médicos contra a política do Ministério da Saúde de desvalorização da carreira médica e degradação da qualidade dos serviços de Saúde prestados aos utentes.

A FNAM vai, junto das centrais sindicais, fundamentar por que acusa o Ministério da Saúde de agravar a saída de médicos mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde para o estrangeiro ou para grupos económicos privados, limitando a capacidade de resposta do SNS e recorrendo sistematicamente a empresas de trabalho precário e indiferenciado, desqualificando a formação médica dos médicos jovens, pedra basilar na manutenção da hierarquia técnica e eficiência da qualidade de resposta à população utente.

A FNAM acusa o Ministério da Saúde, entre outras matérias que elencou no pré-aviso de greve, de não cumprir o descanso compensatório pós trabalho nocturno ou aos fins-de-semana; de obrigar os médicos a 18 horas de serviço de urgência, retirado ao seu horário de trabalho normal, com prejuízo da actividade de consultas ou de cirurgias; de discriminação negativa ao impor aos médicos mais horas de trabalho extraordinário que à restante Função Pública, com agravamento das listas de espera dos utentes e a grande desmotivação dos médicos para se manterem no Serviço Nacional de Saúde.

A delegação será recebida às 15:00 horas na sede UGT, sita na Rua Vitorino Nemésio n.º 5, em Lisboa, e às 17:00 horas, na sede da CGTP-IN, na Rua Vitor Cordon, n.º 1, em Lisboa.

Também para debater a greve de médicos, o Presidente da FNAM, João Proença, participará amanhã, às 21:00 horas, na Reunião Geral de Médicos da Zona Sul, na sede da Ordem dos Médicos, na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151, em Lisboa, onde estarão também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Alexandre Lourenço, da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, e Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos.