Informações

A Federação Nacional dos Médicos cumprimenta todas e todos os presentes neste XV congresso da CGTP, e agradece à Isabel Camarinha e ao secretariado geral da CGTP o convite que nos foi endereçado, que não sendo nós uma federação filiada, temos todo o interesse e responsabilidade, em estarmos aqui presentes.

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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem acompanhado a situação dos médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) anterior a 2013, que não viram a sua progressão na carreira contemplada pelo Ministério da Saúde. Para que se saiba quantos médicos estão nesta situação, a FNAM já solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde, com carácter urgente, o número preciso de contratos em CIT pré-2013, de forma a melhor intervir nesta injusta situação.

Nas negociações com o Ministério da Saúde, a posição da FNAM foi sempre consistente na defesa da atualização salarial para todos os médicos – sem exceção, onde se incluem os médicos com CIT pré-2013 –, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada que, de facto, pudesse garantir a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Apesar da FNAM se ter mantido na mesa negocial até ao fim, não concordou com o novo regime de dedicação plena – por conter matérias que ferem a Constituição – nem com a proposta de aumento salarial feita pelo Ministério da Saúde, precisamente por, entre várias questões, não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos.

Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo contrato individual de trabalho (CIT) antes de 2013 e que não viram a sua progressão na carreira contemplada.

A situação é grave e preocupante. Estes médicos estão integrados na carreira médica, mas não existe, porém, uma tabela salarial que os inclua, gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente.

Independentemente de quem for o próximo interlocutor, fica o aviso de que a FNAM vai continuar a lutar pela justa valorização salarial para todos os médicos, continuará a não aceitar perda de direitos laborais e a reivindicar condições de trabalho dignas para todos os médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) fez um levantamento do que propõem os partidos políticos nos seus programas eleitorais para o sector da Saúde e o trabalho médico. Consulte aqui os quadros comparativos e os resumos das reuniões com os partidos.

Não cabe à FNAM qualquer posicionamento ideológico face aos partidos que se apresentam às eleições legislativas de 10 de março. No entanto, para a FNAM é importante haver transparência e informação relativamente às propostas concretas que estes partidos fazem relativamente à situação e organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e às condições de trabalho dos médicos.

Por isso, a 30 de janeiro, a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de apresentar o seu plano de ação, de os sensibilizar para as reivindicações dos médicos e para ouvir o que os partidos têm a dizer antes das eleições.

As reuniões tiveram início com o Partido Social Democrata (PSD) e terminam, hoje, 1 de março, com o Partido Socialista (PS), tendo a FNAM reunido com o Bloco de Esquerda (BE), o Centro Democrático Social (CDS-PP), a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o Pessoas – Animais – Natureza (PAN) e o Partido Comunista Português (PCP).

Todos os partidos com que reunimos referem defender o SNS, mas divergem nas medidas concretas para as condições de trabalho dos médicos e os seus salários.

Independentemente de qual for a solução política resultante das eleições, a FNAM exige o retomar das negociações a partir do dia 11 de março, de forma a encontrar as respostas necessárias para defender o SNS para lá do plano das intenções dos programas eleitorais.

Em todas as reuniões deixámos a certeza que, independentemente de quem venha a ser o nosso próximo interlocutor no Ministério da Saúde, a FNAM mantém as suas reivindicações para os médicos, e na defesa de um SNS público, acessível e de qualidade para toda a população.

Estão disponíveis para consulta um documento com toda a informação relativa aos programas para a Saúde dos partidos parlamentares, a apresentação com que abrimos as reuniões com os partidos, o plano de ação 2022-2025 da FNAM e as tabelas da carreira médica.