Despacho n.º 84-A/2018 - Diário da República n.º 1/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-02 114440365

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento do Estado para 2018

Declaração de Retificação n.º 45/2017 - Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394848

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro, da Saúde que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2017

Despacho n.º 10285/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 114251215

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) deverá assegurar a realização de vigilância laboratorial da qualidade da água, para pesquisa e identificação da Legionella, em todas as unidades de prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da execução do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella

Portaria n.º 359/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20114223781

SAÚDE

Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

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