Despacho n.º 8140/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21
Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Identifica os serviços médico-legais com carência de pessoal médico, na especialidade de medicina legal, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Despacho n.º 8118-A/2020 - Diário da República n.º 162/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-20
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva

Despacho n.º 8057/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19
Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que nas unidades hospitalares do SNS e restantes unidades de saúde do SNS e do Ministério da Saúde devem ser reforçados os stocks de medicamentos, de dispositivos médicos, de equipamentos de proteção individual, de reagentes e de outro material de laboratório, indicados no anexo i ao presente despacho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 52/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11
Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID

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